Servidores aceitam proposta do MGI, com críticas duras ao governo pelo descaso durante o processo de negociação
A ASCEMA Nacional e a CONDSEF participaram hoje (12/08) de uma reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação no Serviço Público (MGI), para discutir o termo de acordo de reestruturação da CEMA e do PECMA. No encontro, que também contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suas vinculadas, foram apresentadas as cláusulas do acordo para assinatura das partes envolvidas. Com isso chega-se ao final da mesa temporária ambiental, a greve deve se encerrar, mas a categoria continuará mobilizada, já que o acordo está muito distante da reestruturação almejada pela categoria.
Durante a reunião, a representação da ASCEMA Nacional defendeu a manutenção do Isonomia (espelhamento) do PECMA à CEMA, conforme estabelecido em seu Estatuto. A entidade também ressaltou a importância de consultar as bases antes de firmar qualquer acordo. Contudo, o Ministério de Gestão e Inovação foi enfático ao afirmar que não haveria possibilidade de uma nova reunião e que o acordo deveria ser assinado no mesmo dia, sob pena de não haver acordo.
O MGI apresentou um ligeiro incremento nas tabelas do PECMA e Nível Auxiliar, elevando o reajuste previsto para 2025 de 8,5% para 9,5% e 4% em 2026 além da quebra de barreira para progressão dos servidores enquadrados no PECMA. Além disso, argumentou que não há rebaixamento do PECMA, já que, em 2026, os valores de remuneração estarão relativamente próximos aos reajustados da CEMA para o mesmo período.
No que diz respeito ao reenquadramento dos servidores nas novas tabelas da CEMA, foram detalhadas as mudanças para os níveis Superior e Intermediário. Para o Nível Superior, será criada uma nova Classe A, com padrões adicionais na Classe S. Servidores atualmente na Classe A serão reenquadrados para a Classe B, com avanço de dois padrões. No Nível Intermediário, serão criados três padrões na Classe A e dois na Classe S, seguindo o mesmo processo de reenquadramento.
Sobre a compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve, o MGI informou que apenas homologará o que for acordado entre os servidores, o MMA e suas vinculadas. O MMA, juntamente com o Ibama e o ICMBio, comprometeu-se a definir os termos do acordo de compensação até a próxima quinta-feira, com base na Carta Conjunta do Sindep-DF e Asibama-DF, que comunicou o fim da greve. Também será providenciada a devolução dos salários cortados durante o período de paralisação.
Em virtude da assinatura do acordo, a ASCEMA Nacional convocará, em caráter de urgência, o Conselho de Entidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento dos servidores.
Críticas e decepção com o governo
Sobre a intransigência demonstrada ao longo das negociações, os servidores chegaram a expressar, em documento enviado ao MGI, insatisfação com o tratamento recebido, criticando o processo como um todo e a falta de diálogo do governo. A mesa ambiental foi uma das primeiras instaladas em 2023 ou seja foram 11 meses já que foi o 34* acordo firmado.
Mobilização deve continuar
A ASCEMA Nacional destaca que o acordo foi feito a contragosto dos servidores, não se trata de reestruturação da carreira e do PECMA, mas sim de reajuste, em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior. A greve deve acabar, mas a mobilização continuara, temos COP 30 em 2025 e muita luta pela frente, com um calendário de ações a ser elaborado nos próximos dias.
